Monday, March 12, 2007

Publicadas as Primeiras Alterações ao PROHABITA

FORAM PUBLICADAS HOJE AS PRIMEIRAS ALTERAÇÕES AO PROGRAMA PROHABITA.
SOB A ESPECTATIVA DE MUITAS FAMÍLIAS CARENCIADAS QUE AGUARDAVAM ESTAS ALTERAÇÕES, QUE ESPERAM VER NAS CÂMARAS MUNICIPAIS UMA ATITUDE DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDE PERANTE AS SITUAÇÕES DRAMÁTICAS ÀS QUAIS SE ASSISTIRAM NOS ÚLTIMOS ANOS.
A IMPORTÂNCIA DE TER NESTE PROCESSO O ENVOLVIMENTO DAS PRÓPRIAS FAMÍLIAS É ESSENCIAL PARA UM ASSUMIR COMPLETO DOS DEVERES E DIREITOS DE CIDADANIA PLENA. QUEM FALA DAS FAMÍLIAS FALA TAMBÉM DAS ENTIDADES RECONHECIDAS COMO MEDIADORAS NO TERRENO, CONHECEDORAS DA REALIDADE E PARCEIROS SOCIAS PRIVELIGIADOS NESTES PROCESSOS.
FINALMENTE SERÃO ABERTAS NOVAS OPÇÕES A NÍVEL DA HABITAÇÃO PARA TODOS AQUELES QUE NÃO SE ENCONTRAM ENQUADRADOS NOS PARCOS REGIMES DE HABITAÇÃO SOCIAL EXISTENTES.

Friday, March 02, 2007

MARÇO - MÊS DO TEATRO


MARÇO - MÊS DO TEATRO

Espectáculos no Auditório Augusto Cabrita

Dia 2, Sexta–Feira, 21:30h – “Isto só visto” (Revista à Portuguesa com o “Menino Tonecas”, 10€ e 7,5€)

Dia 4, Domingo, às 11 e às 15h – “Olá Quá Quá” (Teatro de Fantoches, p/ M/ 18 meses e até aos 3 anos, 5€ e 3€)

Dia 10, Sábado, às 21:30h – “Por detrás dos montes” (Teatro Meridional, 5€ e 7,5€))

Dia 17, Sábado, às 21:30h – “Macbeth” (C/ João Lagarto, 5€ e 7,5€)

Dia 24, Sábado, às 21:30h – “Zé do telhado” (C/Fernando Gomes, comédia musical, 5€ e 7,5€)

Dia 25, Domingo, às 16h – “Rosmaninho e alecrim” (público familiar, M/4, 3€ e 5€)

Dia 31, Sábado, às 21:30h – “A boa alma de Setsuan” (Grupo de Teatro Projector)

Espectáculos no Teatro Municipal

Dia 1, Quinta–Feira, 22:00h – “Kvetch” (Estreia, 7,5€ e 5€)

Dia 27, Terça-Feira, 22:00h – “Não digas nada” (Estreia, Dia Mundial do Teatro, 7,5€ e 5€)

Espectáculos na Oficina de Teatro Mário Pereira

Dia 4, Domingo, às 16h – “O mosquito ZZZZZZZZZZ” (para todos os públicos, 4€ e 5€)

I Espectáculo Etinerante

O espectáculo “O país imaginário” do Grupo de Teatro Vigilambulocaolho estará em cena em Palhais (Casa Paroquial, 2 e 3 de Março), Lavradio (SFAL, 9 Março), Barreiro (Leças, 10 de Março), Santo António (SFUA, 16 e 17 de Março) e Coina (CATICA, 23 e 24 de Março)- sempre às 21:30h, 5€)

Atelier sobre a temática dos objectos

“Sr. Valéry” do Grupo de Teatro Vigilambulocaolho estará em Palhais (Casa Paroquial, 3 de Março, às 16h), Santo André (FC Qta. Da Lomba, 4 de Março, às 11h), Alto do Seixalinho (Convento da Madre de Deus de Verderena, 10 Março, 16h), Verderena (Junta de Freguesia, 11 Março, 11h), Santo António (SFUA, 17 Março, 16h), Barreiro (Biblioteca Municipal, 18 Março, 11h), Coina (Catica, 24 Março, 16h) e Vila Chã (União Desportiva, 25 Março, 11h) – 3€.

Atelier de Fantoches

Dia 10, Sábado, às 10 e às 15h

(M/5, gratuito mediante inscrição prévia, Edifício Américo Marinho, Formadora: Cláudia Geraldes).

Formação para projectos culturais na área do Teatro

Dia 17, Sábado, das 10 às 13h e das 15 às 19h

(destinatários: agentes culturais, dirigentes associativos, gratuito mediante inscrição prévia, local: Cooperativa Cultural Artística Barreirense, Formadora: Amélia Pardal).

Direito à Habitação

É cada vez mais difícil para os jovens adquirir ou alugar a sua própria habitação.
O mercado da habitação não é acessível e digno para todos!

Milhares de idosos e trabalhadores com baixos recursos, vivem em más condições de habitabilidade, em habitações degradadas, em sobrelotação, em barracas, anexos, pensões, ou de favor?Para muitos, o preço da habitação é demasiado elevado para o orçamento familiar. Mas mesmo existindo grande oferta de imóveis os preços não baixam e o comprador final paga 70% de sobrevalorização por caus a da especulação.

É dificil encontrar habitação perto da cidade ou local de trabalho a preços justos... remetidos cada vez para locais mais distantes da cidade quem paga a factura? todos nós pois para compensar essa situação o estado dispende cada vez mais dinheiro em novas vias de comunicação, e mesmo assim chegamos à conclusão que é insuficiente (basta os exemplos dos acessos em redor de Lisboa em hora de ponta) contribuindo também para isso a clara falta de resposta dos transportes publicos.

Quantas mais situações de exclusão temos que assistir?Apesar do direito à habitação estar consagrado na constituição (art 65) ...Não existe uma lei que garanta o direito à habitação, à semelhança da educação ou saúde, no qual o estado tem obrigações claras.

A participação de todos neste debate é essencial para que a problemática da habitação seja assumida na agenda política nacional como uma prioridade.Estamos no ano para a Igualdade de oportunidades, é o momento de reflectir sobre as causas geradoras de desigualdade e exclusão.... Claramente a Habitação é um tema ao qual não podemos deixar escapar uma reflexão séria...

Para mudar este panorama é necessário o Estado português estar vinculado legislativamente a este direito consagrado no artigo 65 da nossa constituição, assim como acontece com a educação e a saúde ... ao papel de regulador o Estado não se pode demitir... ao mesmo tempo é necessário assumir o papel importante e inovador que os parceiros sociais locais, nomeadamente as associações de moradores têm no desenvolvimento de uma política inclusiva e sustentada de habitação.

Todos conhecemos as dificuldades de aceder ao mercado da habitação...Somos moradores, somos cidadãos, queremos ver melhorias ...Todos temos uma palavra a dizer...

FPinto

Ordem dos Advogados - Serviço de Reencaminhamento do Cidadão

Conselho Distrital de Lisboa, Comissão dos Direitos Humanos, Subcomissão de Colaboradores da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados colaboram na abertura de um
Serviço de Reencaminhamento do Cidadão

Por iniciativa conjunta do Conselho Distrital de Lisboa e da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, coadjuvada pela Subcomissão de Colaboradores da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, vai abrir portas em 8 de Fevereiro de 2007 um Serviço de Reencaminhamento do Cidadão.

Este Serviço ficará instalado no piso térreo do edifício do Conselho Distrital de Lisboa (Rua de Santa Bárbara, n.º 46, em Lisboa) e funcionará todos os dias úteis entre as 10:00h e as 13.00h e entre as 14:00h e as 17:30h.

O seu propósito será o de efectuar um atendimento ao público que a ele se dirija em busca de auxílio jurídico, reencaminhando-o para as entidades competentes. Não lhe caberá, sublinhe-se, prestar directamente qualquer serviço de consulta jurídica ou apoio judiciário, mas antes efectuar uma triagem das questões e queixas que lhe forem submetidas, reenviando a pessoa em causa para a advocacia, o sistema de acesso ao Direito ou outras entidades que julgue adequadas.

O funcionamento deste Serviço será normalmente assegurado pelo Conselho Distrital de Lisboa, com a colaboração do Gabinete de Consulta Jurídica.

Um dia por semana, todas as Quintas Feiras das 10.00 às 13.00 e das 14.00 às 17.30, o atendimento será dedicado em exclusivo a questões específicas da área dos Direitos Humanos (tais como denúncias de maus tratos policiais, de violência doméstica, de racismo ou discriminação ou de queixas de mau funcionamento e abusos de serviços da Administração Pública em geral e da Justiça em particular), e será assegurado por membros e colaboradores da Subcomissão de Colaboradores da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, em regime de voluntariado, devidamente enquadrados e apoiados por um membro da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.

Criada em 2005, a Subcomissão de Colaboradores da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados é integrada por advogados estagiários e jovens advogados com inscrição em vigor na Ordem durante os três primeiros anos de exercício de actividade. A sua missão é prestar assessoria e colaboração aos membros da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados na prossecução dos seus objectivos de estudo, promoção e defesa dos Direitos Humanos.

António Raposo Subtil
Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

Carlos Pinto de Abreu
Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados

Inês Carvalho Sá
Coordenadora da Subcomissão de Colaboradores da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados