Por Manuel Esteves
Os proprietários de prédios degradados apenas são penalizados, em sede fiscal, em 7% dos concelhos portugueses. Segundo dados pedidos pelo DN ao Ministério das Finanças, dos 308 concelhos, só 23 fazem uso da norma do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que permite às câmaras majorarem até 30% a tributação sobre imóveis em mau estado de conservação. No total, são 1544 prédios que, em 2006, foram objecto de um agravamento fiscal. Um número insignificante face aos 92 mil edifícios muito degradados (dos 3,2 milhões existentes) que o Instituto Nacional de Estatística contabilizou em 2001. A estes acresciam ainda outros 163 mil, que careciam então de "grandes reparações". Passados seis anos, alguns destes 255 mil imóveis terão sido demolidos e outros reparados, mas muito mais terão engrossado aquela lista. E outros estarão agora mais degradados do que estavam então. A possibilidade de majorar a taxa de IMI para os prédios degradados consta no CIMI desde 2003. O n.º 7 do artigo 112.º refere que "os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, podem majorar até 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens".O número de municípios a fazer uso desta norma tem vindo a aumentar. Dos 11 em 2004, passou-se para 16 no ano seguinte e 23 em 2006. Porém, o número de prédios afectados sofreu uma redução, passando de 2553, em 2005, para 1544 em 2006. Mas quais são esses 23 concelhos? Essa é a pergunta que as Finanças não respondem. Apesar da insistência do DN, fonte oficial explicou que esta informação é sigilosa e que a sua divulgação cabe às câmaras. "A decisão dos municípios em aplicar uma taxa majorada resulta de deliberação da respectiva assembleia municipal, devendo constar das respectivas actas as razões para esse facto, que são de consulta pública."Perante isto, e na impossibilidade de contactar cada uma das 308 câmaras do País, o DN pediu informações a alguns dos principais concelhos. Das 11 autarquias contactadas, apenas três não responderam (Loures, Évora e Faro). Das restantes oito, só metade accionou o mecanismo legal. A Câmara do Porto identificou 94 situações passíveis da majoração em 30% da taxa de IMI, enquanto Coimbra optou por uma majoração de 20%. As assembleias municipais de Lisboa e Cascais também já aprovaram as respectivas penalizações, mas ainda não as executaram. Pelo contrário, Almada, Oeiras, Amadora e Setúbal optaram por abdicar deste mecanismo. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) atribui esta fraquíssima adesão das câmaras a esta norma ao "bom senso". Fonte da associação referiu que muitos municípios abdicam daquele instrumento fiscal porque sabem que grande parte dos imóveis deteriorados pertencem a proprietários que estão descapitalizados em virtude do "congelamento" das rendas antigas. "Enquanto a nova lei das rendas não gerar efeitos, é muito difícil introduzir este princípio", disse. Já "nos prédios desocupados, em condições de serem habitados, esse problema já não se coloca". A ANMP relembra que a penalização dos fogos vagos foi uma proposta sua, aceite por José Luís Arnaut, quando este preparava a primeira versão da lei das rendas. O novo Governo socialista deu seguimento a este projecto mas levou mais longe a penalização, que passou de uma majoração de 30% para a duplicação da taxa. Assim, os municípios passaram a poder penalizar os fogos que não estando degradados se encontrem desocupados.
in http://dn.sapo.pt/2007/02/26/economia/so_7_municipios_penalizam_casas_degr.html
Monday, February 26, 2007
Monday, February 19, 2007
Ciclo de Conferências - Viver as Cidades
EXPOSIÇÃO PROGRAMA POLIS - VIVER AS CIDADES
- Pavilhão de Portugal (entrada gratuita) -
O Gabinete Coordenador do Programa Polis e a Parque Expo´98, estão a organizar uma exposição de âmbito nacional sobre o desenvolvimento das diversas intervenções do Programa Polis.
Com a aproximação da conclusão de parte significativa as intervenções Polis, no âmbito do terceiro quadro comunitário de apoio (QCA III), faz sentido a realização de uma exposição sobre as acções realizadas em 39 cidades, alertando as populações para a importância que o Programa Polis tem no reforço e consolidação de um sistema urbano equilibrado, em termos nacionais. A exposição tem por objectivo a divulgação das medidas implementadas a todos os níveis, quer aquelas que se materializaram em obras, quer as que se centraram em estudos e planeamento, deixando um legado de instrumentos de gestão territorial que promovem futuras intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, melhorando a atractividade e competitividade dos pólos urbanos, em consonância com os pressupostos definidos no Polis.
Paralelamente à Exposição será realizado um ciclo de conferências subordinado aos grandes temas que compõem a exposição: Valorização Ambiental, Requalificação Urbana e Mobilidade.
As conferências são todas às 18h e nos seguintes dias:
21 de Fevereiro - "Cidades" _ Nuno Portas
28 de Fevereiro - "Cidade e o Campo " _ Graça Saraiva
7 de Março - "Requalificação Urbana " _ Manuel Salgado
14 de Março - "Valorização Ambiental"_ Teresa Andersen
21 de Março - "Mobilidade" _ Fernando Nunes da Silva
28 de Março - " Histórias da Cidade" _ Ana Tostões
4 de Abril - " Cultura de Cidades, Cultura de Cidadania" _ Jorge Gaspar
11 de Abril - " PolisXXI" _ João Ferrão
Para além da exposição e das conferências realizar-se-à O Dia da Cidade Polis . Este dia pretende assinalar a participação de cada uma das cidades que viram o seu território alterar-se com a intervenção do Programa Polis e funcionar como uma acção de divulgação do que melhor se faz localmente.
Esta iniciativa, que constitui a oportunidade ideal para a deslocação das forças vivas do Concelho à exposição Viver as Cidades/Programa Polis, terão lugar às Sextas, Sábados e Domingos, ao longo do período em que decorre a Exposição.
Num espaço próprio e durante o horário normal de exposição decorrerão iniciativas da responsabilidade das diversas cidades aderentes, que pretendem promover os elementos mais característicos dos respectivos concelhos, e incluem conferências, mostras culturais e gastronómicas.
Paralelamente, está prevista a itinerância da exposição que irá procurar levar às cidades que receberam as intervenções, o conceito que agora se oferece em Lisboa.
O lema do Programa Polis é Viver as Cidades.O Dia das Cidades pretende fazer Viver cada uma delas! Para mais informações vejam o site do evento http://www.polis.maotdr.gov.pt/ Ou contacte o Gabinete Coordenador do Programa Polis( http://www.polis.maotdr.gov.pt/index2.html )Rua de "O Século", n.º 53 - 3º1200-433 Lisboa tel: 213231591 fax: 213231597
- Pavilhão de Portugal (entrada gratuita) -
O Gabinete Coordenador do Programa Polis e a Parque Expo´98, estão a organizar uma exposição de âmbito nacional sobre o desenvolvimento das diversas intervenções do Programa Polis.
Com a aproximação da conclusão de parte significativa as intervenções Polis, no âmbito do terceiro quadro comunitário de apoio (QCA III), faz sentido a realização de uma exposição sobre as acções realizadas em 39 cidades, alertando as populações para a importância que o Programa Polis tem no reforço e consolidação de um sistema urbano equilibrado, em termos nacionais. A exposição tem por objectivo a divulgação das medidas implementadas a todos os níveis, quer aquelas que se materializaram em obras, quer as que se centraram em estudos e planeamento, deixando um legado de instrumentos de gestão territorial que promovem futuras intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, melhorando a atractividade e competitividade dos pólos urbanos, em consonância com os pressupostos definidos no Polis.
Paralelamente à Exposição será realizado um ciclo de conferências subordinado aos grandes temas que compõem a exposição: Valorização Ambiental, Requalificação Urbana e Mobilidade.
As conferências são todas às 18h e nos seguintes dias:
21 de Fevereiro - "Cidades" _ Nuno Portas
28 de Fevereiro - "Cidade e o Campo " _ Graça Saraiva
7 de Março - "Requalificação Urbana " _ Manuel Salgado
14 de Março - "Valorização Ambiental"_ Teresa Andersen
21 de Março - "Mobilidade" _ Fernando Nunes da Silva
28 de Março - " Histórias da Cidade" _ Ana Tostões
4 de Abril - " Cultura de Cidades, Cultura de Cidadania" _ Jorge Gaspar
11 de Abril - " PolisXXI" _ João Ferrão
Para além da exposição e das conferências realizar-se-à O Dia da Cidade Polis . Este dia pretende assinalar a participação de cada uma das cidades que viram o seu território alterar-se com a intervenção do Programa Polis e funcionar como uma acção de divulgação do que melhor se faz localmente.
Esta iniciativa, que constitui a oportunidade ideal para a deslocação das forças vivas do Concelho à exposição Viver as Cidades/Programa Polis, terão lugar às Sextas, Sábados e Domingos, ao longo do período em que decorre a Exposição.
Num espaço próprio e durante o horário normal de exposição decorrerão iniciativas da responsabilidade das diversas cidades aderentes, que pretendem promover os elementos mais característicos dos respectivos concelhos, e incluem conferências, mostras culturais e gastronómicas.
Paralelamente, está prevista a itinerância da exposição que irá procurar levar às cidades que receberam as intervenções, o conceito que agora se oferece em Lisboa.
O lema do Programa Polis é Viver as Cidades.O Dia das Cidades pretende fazer Viver cada uma delas! Para mais informações vejam o site do evento http://www.polis.maotdr.gov.pt/ Ou contacte o Gabinete Coordenador do Programa Polis( http://www.polis.maotdr.gov.pt/index2.html )Rua de "O Século", n.º 53 - 3º1200-433 Lisboa tel: 213231591 fax: 213231597
Tuesday, February 13, 2007
Thursday, February 08, 2007
A Extremadura no Teatro Nacional D. Maria II
- 8 a 11 Fevereiro 2007 -
Mostra de Teatro e Música da Extremadura no Teatro Nacional D. Maria
O Teatro Nacional D. Maria II, em parceria com a Junta da Extremadura, apresenta de 8 a 11 de Fevereiro, vários espectáculos provenientes desta região.
Quatro dias dedicados ao melhor teatro e música extremenha nos palcos da Sala Garrett, da Sala Estúdio e do Átrio. Com este evento o TNDM II pretende contribuir para o desenvolvimento das relações entre Portugal e Espanha e fortalecer os laços de amizade transfronteiriços.
Programa
8 de fevereiro
Sala Estúdio – 19h00 – Soliloquio de Grillos, pela companhia de teatro Triclinium, encenação de Esteve Ferrer. Um espectáculo baseado num texto do poeta e dramaturgo Juan Copete que aborda um acontecimento real, passado durante a Guerra Civil espanhola.
Sala Garrett – 21h30 – Gecko Turner, concerto do cantautor extremenho, a sua música é rica pela variedade de sonoridades e ritmos com que se cruza: soul, reggae, bossa-nova, samba, funk, afrobeat e o flamenco, o ritmo característico do sul da península.
9 de fevereiro
Sala Estúdio – 19h00 – Solo Hamlet Solo, espectáculo de Miguel Murillo com encenação de Jesus Manchón. Uma releitura do clássico de Shakespeare.
Sala Garrett – 21h30 – Los Niños de los Ojos Rojos, em concerto. Esta banda apresenta um trabalho carregado de ares balcânicos, hip hop, fusão, beat box, música tradicional irlandesa e estribilhos e canções com uma sonoridade contagiante.
10 de Fevereiro
Sala Garrett – 21h30 – La Familia Vargas, concerto. Constituída por Miguel Vargas e os seus filhos Juan e Domingo, La Familia Vargas é hoje um dos mais genuínos expoentes do flamenco.
11 de Fevereiro
Sala Garrett – 18h00 - Orquestra Sinfónica da Extremadura + Luis Pastor concerto. Luis Pastor canta o Nobel português José Saramago acompanhado pela Orquestra Sinfónica da Extremadura. Átrio – El Lusitania Jazz Machine –
21h30 – El Lusitania Jazz Machine é um bom exemplo do "jazz world". Reunidos no mesmo grupo, instrumentistas extremenhos e portugueses utilizam temas próprios e populares, expressando a realidade de uma música transfronteiriça.
ENTRADA LIVRE PARA TODOS OS EVENTOS
Mostra de Teatro e Música da Extremadura no Teatro Nacional D. Maria
O Teatro Nacional D. Maria II, em parceria com a Junta da Extremadura, apresenta de 8 a 11 de Fevereiro, vários espectáculos provenientes desta região.
Quatro dias dedicados ao melhor teatro e música extremenha nos palcos da Sala Garrett, da Sala Estúdio e do Átrio. Com este evento o TNDM II pretende contribuir para o desenvolvimento das relações entre Portugal e Espanha e fortalecer os laços de amizade transfronteiriços.
Programa
8 de fevereiro
Sala Estúdio – 19h00 – Soliloquio de Grillos, pela companhia de teatro Triclinium, encenação de Esteve Ferrer. Um espectáculo baseado num texto do poeta e dramaturgo Juan Copete que aborda um acontecimento real, passado durante a Guerra Civil espanhola.
Sala Garrett – 21h30 – Gecko Turner, concerto do cantautor extremenho, a sua música é rica pela variedade de sonoridades e ritmos com que se cruza: soul, reggae, bossa-nova, samba, funk, afrobeat e o flamenco, o ritmo característico do sul da península.
9 de fevereiro
Sala Estúdio – 19h00 – Solo Hamlet Solo, espectáculo de Miguel Murillo com encenação de Jesus Manchón. Uma releitura do clássico de Shakespeare.
Sala Garrett – 21h30 – Los Niños de los Ojos Rojos, em concerto. Esta banda apresenta um trabalho carregado de ares balcânicos, hip hop, fusão, beat box, música tradicional irlandesa e estribilhos e canções com uma sonoridade contagiante.
10 de Fevereiro
Sala Garrett – 21h30 – La Familia Vargas, concerto. Constituída por Miguel Vargas e os seus filhos Juan e Domingo, La Familia Vargas é hoje um dos mais genuínos expoentes do flamenco.
11 de Fevereiro
Sala Garrett – 18h00 - Orquestra Sinfónica da Extremadura + Luis Pastor concerto. Luis Pastor canta o Nobel português José Saramago acompanhado pela Orquestra Sinfónica da Extremadura. Átrio – El Lusitania Jazz Machine –
21h30 – El Lusitania Jazz Machine é um bom exemplo do "jazz world". Reunidos no mesmo grupo, instrumentistas extremenhos e portugueses utilizam temas próprios e populares, expressando a realidade de uma música transfronteiriça.
ENTRADA LIVRE PARA TODOS OS EVENTOS
Wednesday, February 07, 2007
Cartão Cidadão será emitido em todo o país até final de 2008
07.02.2007
O Cartão de Cidadão, que substitui o Bilhete de Identidade e os cartões de contribuinte, Segurança Social e Saúde, vai ser emitido em todo o país até finais de 2008, disse hoje à Lusa fonte ligada ao projecto.
«O cartão começará a ser emitido a 14 de Fevereiro nos postos de atendimento da ilha do Faial, Açores, e deverá abranger todo o território nacional até final de 2008», referiu à Agência Lusa João Ramos, adjunto da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA).
Depois de concluído o processo em Portugal, os postos consulares portugueses no estrangeiro vão poder começar, por seu lado, a receber pedidos de emissão do novo documento, acrescentou.
O custo do novo documento de identificação, ainda por definir, deverá, segundo João Ramos, oscilar entre os 10 e 15 euros.
O Bilhete de Identidade custa actualmente 7,05 euros, a que se soma o preço das certidões necessárias que, no caso da certidão de nascimento para a primeira emissão do BI, é de 8 euros.
A emissão de cartões de contribuinte, Segurança Social e Saúde não tem custos para os utentes.
O tempo de espera pelo novo cartão será de cerca de cinco dias úteis, m as o documento pode ser obtido no próprio dia, em casos urgentes.
in http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=261683
O Cartão de Cidadão, que substitui o Bilhete de Identidade e os cartões de contribuinte, Segurança Social e Saúde, vai ser emitido em todo o país até finais de 2008, disse hoje à Lusa fonte ligada ao projecto.
«O cartão começará a ser emitido a 14 de Fevereiro nos postos de atendimento da ilha do Faial, Açores, e deverá abranger todo o território nacional até final de 2008», referiu à Agência Lusa João Ramos, adjunto da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA).
Depois de concluído o processo em Portugal, os postos consulares portugueses no estrangeiro vão poder começar, por seu lado, a receber pedidos de emissão do novo documento, acrescentou.
O custo do novo documento de identificação, ainda por definir, deverá, segundo João Ramos, oscilar entre os 10 e 15 euros.
O Bilhete de Identidade custa actualmente 7,05 euros, a que se soma o preço das certidões necessárias que, no caso da certidão de nascimento para a primeira emissão do BI, é de 8 euros.
A emissão de cartões de contribuinte, Segurança Social e Saúde não tem custos para os utentes.
O tempo de espera pelo novo cartão será de cerca de cinco dias úteis, m as o documento pode ser obtido no próprio dia, em casos urgentes.
in http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=261683
Imigração deu 51 milhões de euros de lucro ao SEF em 2006
Polícia que mais lucros gera no país
07.02.2007
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) obteve no ano passado uma receita de cerca de 51 milhões de euros, mais 30 por cento que em 2005, da qual dois terços resultam da emissão de documentos e o restante da aplicação de coimas.
Com este montante, o SEF reforça a posição que já detém há vários anos: a da força policial que mais receitas gera para o Estado e, mais significativo ainda, a única capaz de autofinanciar-se.O Ministério da Administração Interna (MAI) tem um orçamento de 1682,1 milhões de euros para 2006, correspondentes a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto. Os lucros gerados pelo SEF significam, portanto, que esta polícia contribui sozinha com cerca de três por cento da verba destinada ao ministério, o qual inclui serviços tão diversos como a PSP, a GNR, a Protecção Civil e a Direcção-Geral de Viação, entre outros.
José Bento Amaro, in http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1284931&idCanal=90
07.02.2007
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) obteve no ano passado uma receita de cerca de 51 milhões de euros, mais 30 por cento que em 2005, da qual dois terços resultam da emissão de documentos e o restante da aplicação de coimas.
Com este montante, o SEF reforça a posição que já detém há vários anos: a da força policial que mais receitas gera para o Estado e, mais significativo ainda, a única capaz de autofinanciar-se.O Ministério da Administração Interna (MAI) tem um orçamento de 1682,1 milhões de euros para 2006, correspondentes a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto. Os lucros gerados pelo SEF significam, portanto, que esta polícia contribui sozinha com cerca de três por cento da verba destinada ao ministério, o qual inclui serviços tão diversos como a PSP, a GNR, a Protecção Civil e a Direcção-Geral de Viação, entre outros.
José Bento Amaro, in http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1284931&idCanal=90
Revolta desaguou em frente à Câmara
07.02.2007
Moradores mostraram muitos cartazes de protesto. Hugo Silva e mais de uma centena de moradores de vários bairros sociais do Porto manifestaram-se, ontem à tarde, em frente à Câmara Municipal, contra o aumento das rendas. Quem mora no Lagarteiro reivindicou, ainda, obras nos edifícios, criticando o presidente da autarquia, Rui Rio, por não aceitar o projecto de recuperação proposto pelo Governo. "Recusou o protocolo à última hora. Se havia problemas, devia ter criticado o projecto atempadamente", condenou Carlos Pinto, do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, que promoveu a manifestação."O bairro continua com muitos problemas. Não tem obras há mais de 30 anos", criticou Carlos Pinto, denunciando que aquela zona da cidade tem sido esquecida, há décadas, pelos poderes local e nacional. "Estou a viver na maior miséria, com água a escorrer pelas paredes. Está tudo preto e até o tecto do quarto-de-banho já caiu. Mesmo assim, aumentaram-me a renda 50 euros", protestou Teresa Monteiro, há mais de 30 anos no Lagarteiro.
Hugo Silva, in http://jn.sapo.pt/2007/02/07/porto/revolta_desaguou_frente_a_camara.html
Moradores mostraram muitos cartazes de protesto. Hugo Silva e mais de uma centena de moradores de vários bairros sociais do Porto manifestaram-se, ontem à tarde, em frente à Câmara Municipal, contra o aumento das rendas. Quem mora no Lagarteiro reivindicou, ainda, obras nos edifícios, criticando o presidente da autarquia, Rui Rio, por não aceitar o projecto de recuperação proposto pelo Governo. "Recusou o protocolo à última hora. Se havia problemas, devia ter criticado o projecto atempadamente", condenou Carlos Pinto, do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, que promoveu a manifestação."O bairro continua com muitos problemas. Não tem obras há mais de 30 anos", criticou Carlos Pinto, denunciando que aquela zona da cidade tem sido esquecida, há décadas, pelos poderes local e nacional. "Estou a viver na maior miséria, com água a escorrer pelas paredes. Está tudo preto e até o tecto do quarto-de-banho já caiu. Mesmo assim, aumentaram-me a renda 50 euros", protestou Teresa Monteiro, há mais de 30 anos no Lagarteiro.
Hugo Silva, in http://jn.sapo.pt/2007/02/07/porto/revolta_desaguou_frente_a_camara.html
Câmaras municipais com mais responsabilidades nos apoios à habitação social
29.1.07
Por Luísa Pinto, in Jornal Público
Na segunda geração do Prohabita, o Governo quer co-responsabilizar os municípios no cumprimento do seu objectivo de generalizar o acesso a habitação condigna. Entre as novidades, está a necessidade de as câmaras municipais concorrerem entre si.Foi aprovada no último Conselho de Ministros de Dezembro, e está prestes a ser publicada em Diário da República, a primeira alteração ao Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (Prohabita), criado em Junho de 2004, e que regula a atribuição de apoios públicos para resolução de situações de grave carência habitacional.Trata-se de uma segunda geração de política de habitação, em que assume preponderância uma visão sócio-urbanística e ganha maior relevo a preocupação com uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros disponíveis. "As verbas não aumentam, a tendência é até para que diminuam. Não é ainda o caso, mas temos de nos esforçar para fazer mais e melhor com os mesmos recursos", explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado de Ordenamento do Território e das Cidades (SEOTC), João Ferrão, avançando com a melhor estratégia para o conseguir: "Diferenciando".Para além da discriminação positiva que deverá ser atribuída aos projectos que contemplem a reabilitação e a recuperação de devolutos - penalizando, na inversa proporção, os apoios à construção nova - as alterações ao Prohabita prevêem também um reforço financeiro para as soluções de construção sustentável e de acessibilidades a pessoas com deficiência ou incapacidade física. As regras que existiram durante mais de dois anos não vão ser radicalmente alteradas, mas as candidaturas verão os seus mecanismos de selecção bem mais apurados.Acordos com INH dispensados em alguns casosNo âmbito de acordos de colaboração que celebravam com o Instituto Nacional de Habitação (INH) por prazos de 5 anos, até agora as câmaras municipais limitavam-se a apresentar projectos àquele organismo. Nessas candidaturas entregues para aprovação no INH, as autarquias propunham-se a resolver carências habitacionais: ou construindo bairros novos ou propondo a reabilitação de bairros ou edifícios em arrendamento social. Com maior ou menor celeridade, o INH enviava essas candidaturas para aprovação da tutela. Com o novo Prohabita, os acordos de colaboração prévios entre as câmaras e o INH são dispensados em alguns casos.Está previsto o financiamento directo a agregados carenciados que necessitem de obras de construção ou reparação por causa de calamidades ou outros desastres naturais e também para as famílias que não estavam cadastradas nos programas especiais de realojamento (PER), em vigor nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas que necessitem de alojamento temporário (dois anos). Nos restantes casos, os acordos de colaboração devem continuar a existir, e podem ser assinados por autarquias que se candidatam individualmente ou em associação - uma forma que melhor possibilita a concretização dos objectivos do programa, que verão a sua abrangência muito alargada (ver página ao lado)."Câmaras serão co-responsabilizadas"Se até agora os apoios eram generalizados, e bastava existirem candidaturas (em dois anos de vigência, desde Junho de 2004 a Agosto de 2006, foram investidos através do Prohabita mais de 370 milhões de euros, para apoiar 47 candidaturas que envolviam mais de dez mil fogos), com o novo Prohabita aumentam as exigências às câmaras. As candidaturas vão passar a ser avaliadas, classificadas e seleccionadas de acordo com os procedimentos e critérios que serão estabelecidos posteriormente numa portaria."Terá de haver um procedimento concursal em algumas dessas candidaturas. O Estado não vai deixar de procurar cumprir o seu objectivo de garantir uma habitação condigna para todos, mas vamos introduzir factores de exigência e qualidade. Por exemplo, na reabilitação de bairros sociais em propriedade horizontal, para os equipamentos", justificou João Ferrão. A verba a ser disponibilizada será conhecida - no âmbito dos 258 milhões de euros consagrados no Orçamento de Estado para este ano para o INH - mas as autarquias terão de competir entre si, e justificar a excelência das suas candidaturas. "Esta é uma ideia transversal em toda a política social de habitação: a co-responsabilização.Trata-se de um programa público, num contexto em que tem de se ser cada vez mais exigente. Por isso, a monitorização e a avaliação da aplicação do programa vai ser uma realidade", garantiu João Ferrão. A monitorização do programa irá ser feita no âmbito do Observatório da Habitação, uma estrutura que vai funcionar no INH - futuro IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) - assim que este veja a sua lei orgânica aprovada e publicada.
Por Luísa Pinto, in Jornal Público
Na segunda geração do Prohabita, o Governo quer co-responsabilizar os municípios no cumprimento do seu objectivo de generalizar o acesso a habitação condigna. Entre as novidades, está a necessidade de as câmaras municipais concorrerem entre si.Foi aprovada no último Conselho de Ministros de Dezembro, e está prestes a ser publicada em Diário da República, a primeira alteração ao Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (Prohabita), criado em Junho de 2004, e que regula a atribuição de apoios públicos para resolução de situações de grave carência habitacional.Trata-se de uma segunda geração de política de habitação, em que assume preponderância uma visão sócio-urbanística e ganha maior relevo a preocupação com uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros disponíveis. "As verbas não aumentam, a tendência é até para que diminuam. Não é ainda o caso, mas temos de nos esforçar para fazer mais e melhor com os mesmos recursos", explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado de Ordenamento do Território e das Cidades (SEOTC), João Ferrão, avançando com a melhor estratégia para o conseguir: "Diferenciando".Para além da discriminação positiva que deverá ser atribuída aos projectos que contemplem a reabilitação e a recuperação de devolutos - penalizando, na inversa proporção, os apoios à construção nova - as alterações ao Prohabita prevêem também um reforço financeiro para as soluções de construção sustentável e de acessibilidades a pessoas com deficiência ou incapacidade física. As regras que existiram durante mais de dois anos não vão ser radicalmente alteradas, mas as candidaturas verão os seus mecanismos de selecção bem mais apurados.Acordos com INH dispensados em alguns casosNo âmbito de acordos de colaboração que celebravam com o Instituto Nacional de Habitação (INH) por prazos de 5 anos, até agora as câmaras municipais limitavam-se a apresentar projectos àquele organismo. Nessas candidaturas entregues para aprovação no INH, as autarquias propunham-se a resolver carências habitacionais: ou construindo bairros novos ou propondo a reabilitação de bairros ou edifícios em arrendamento social. Com maior ou menor celeridade, o INH enviava essas candidaturas para aprovação da tutela. Com o novo Prohabita, os acordos de colaboração prévios entre as câmaras e o INH são dispensados em alguns casos.Está previsto o financiamento directo a agregados carenciados que necessitem de obras de construção ou reparação por causa de calamidades ou outros desastres naturais e também para as famílias que não estavam cadastradas nos programas especiais de realojamento (PER), em vigor nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas que necessitem de alojamento temporário (dois anos). Nos restantes casos, os acordos de colaboração devem continuar a existir, e podem ser assinados por autarquias que se candidatam individualmente ou em associação - uma forma que melhor possibilita a concretização dos objectivos do programa, que verão a sua abrangência muito alargada (ver página ao lado)."Câmaras serão co-responsabilizadas"Se até agora os apoios eram generalizados, e bastava existirem candidaturas (em dois anos de vigência, desde Junho de 2004 a Agosto de 2006, foram investidos através do Prohabita mais de 370 milhões de euros, para apoiar 47 candidaturas que envolviam mais de dez mil fogos), com o novo Prohabita aumentam as exigências às câmaras. As candidaturas vão passar a ser avaliadas, classificadas e seleccionadas de acordo com os procedimentos e critérios que serão estabelecidos posteriormente numa portaria."Terá de haver um procedimento concursal em algumas dessas candidaturas. O Estado não vai deixar de procurar cumprir o seu objectivo de garantir uma habitação condigna para todos, mas vamos introduzir factores de exigência e qualidade. Por exemplo, na reabilitação de bairros sociais em propriedade horizontal, para os equipamentos", justificou João Ferrão. A verba a ser disponibilizada será conhecida - no âmbito dos 258 milhões de euros consagrados no Orçamento de Estado para este ano para o INH - mas as autarquias terão de competir entre si, e justificar a excelência das suas candidaturas. "Esta é uma ideia transversal em toda a política social de habitação: a co-responsabilização.Trata-se de um programa público, num contexto em que tem de se ser cada vez mais exigente. Por isso, a monitorização e a avaliação da aplicação do programa vai ser uma realidade", garantiu João Ferrão. A monitorização do programa irá ser feita no âmbito do Observatório da Habitação, uma estrutura que vai funcionar no INH - futuro IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) - assim que este veja a sua lei orgânica aprovada e publicada.
Monday, February 05, 2007
Jornadas da habitação no Prior Velho
Foi com muito agrado que vimos chegar, este fim-de-semana ao Prior Velho a exposição itenerante sobre o direito à habitação.
Animado por um ciclo de filmes, debates e visita às vilas e ao bairro da Quinta da Serra e à Associação Sócio Cultural da Quinta da Serra, deu-se a conhecer aos participantes a realidade da degradação habitacional no Prior Velho.
Agradecimentos:
Plataforma artigo 65
Ordem dos Arquitectos, nomeadamente aos arquitectos Helena Roseta, Miguel Graça e François.
À Paróquia de São Pedro do Prior Velho, nomeadamente ao Padre Valentim, à dona Elizabete e ao Sr. Pedro, à dona Paula e ao Sr. Francisco e à Catarina.
Às associações e cidadãos que contribuiram e participaram neste evento.
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