Direito à Habitação

É cada vez mais difícil para os jovens adquirir ou alugar a sua própria habitação.
O mercado da habitação não é acessível e digno para todos!

Milhares de idosos e trabalhadores com baixos recursos, vivem em más condições de habitabilidade, em habitações degradadas, em sobrelotação, em barracas, anexos, pensões, ou de favor?Para muitos, o preço da habitação é demasiado elevado para o orçamento familiar. Mas mesmo existindo grande oferta de imóveis os preços não baixam e o comprador final paga 70% de sobrevalorização por caus a da especulação.

É dificil encontrar habitação perto da cidade ou local de trabalho a preços justos... remetidos cada vez para locais mais distantes da cidade quem paga a factura? todos nós pois para compensar essa situação o estado dispende cada vez mais dinheiro em novas vias de comunicação, e mesmo assim chegamos à conclusão que é insuficiente (basta os exemplos dos acessos em redor de Lisboa em hora de ponta) contribuindo também para isso a clara falta de resposta dos transportes publicos.

Quantas mais situações de exclusão temos que assistir?Apesar do direito à habitação estar consagrado na constituição (art 65) ...Não existe uma lei que garanta o direito à habitação, à semelhança da educação ou saúde, no qual o estado tem obrigações claras.

A participação de todos neste debate é essencial para que a problemática da habitação seja assumida na agenda política nacional como uma prioridade.Estamos no ano para a Igualdade de oportunidades, é o momento de reflectir sobre as causas geradoras de desigualdade e exclusão.... Claramente a Habitação é um tema ao qual não podemos deixar escapar uma reflexão séria...

Para mudar este panorama é necessário o Estado português estar vinculado legislativamente a este direito consagrado no artigo 65 da nossa constituição, assim como acontece com a educação e a saúde ... ao papel de regulador o Estado não se pode demitir... ao mesmo tempo é necessário assumir o papel importante e inovador que os parceiros sociais locais, nomeadamente as associações de moradores têm no desenvolvimento de uma política inclusiva e sustentada de habitação.

Todos conhecemos as dificuldades de aceder ao mercado da habitação...Somos moradores, somos cidadãos, queremos ver melhorias ...Todos temos uma palavra a dizer...

FPinto